Rebocar carro com corda dá multa? O que diz o Código de Trânsito

Todo mundo já viu: um carro puxando outro com uma corda amarrada no engate, os dois em fila pela avenida. Parece solução de amigo. Só que o Código de Trânsito Brasileiro trata isso de forma bem direta.

O que a lei diz

O artigo 236 do CTB estabelece que rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência, é infração média, com penalidade de multa — o que corresponde a 4 pontos na carteira do condutor que estiver puxando.

Repare em duas palavras importantes: "cabo flexível ou corda". O que a norma proíbe é o elemento que não transmite força de frenagem. Um cabo rígido de apoio mecânico, o conhecido cambão, tem tratamento diferente justamente porque dá controle ao conjunto.

"Mas e a exceção de emergência?"

Essa é a parte que gera mais confusão. A exceção existe, mas é interpretada de forma restrita: emergência significa tirar o veículo de um ponto de risco — desatravancar uma pista, sair de uma posição perigosa. Não significa "meu carro pifou e eu preciso chegar na oficina do outro lado da cidade".

E moto rebocando?

Aí a proibição é ainda mais específica. O CTB traz vedação própria para motocicleta que reboca outro veículo, com exceção apenas para semirreboques projetados e homologados para isso.

O problema maior não é a multa

A multa é o menor dos riscos. Quando um carro é puxado por corda, três coisas somem de uma vez:

• Direção hidráulica — motor desligado, volante pesadíssimo
• Freio a vácuo — o pedal endurece e o carro praticamente não para
• Distância de reação — a corda dá folga, o carro de trás avança, a corda estica de novo e vem o tranco

Existe jurisprudência de sobra sobre acidentes causados exatamente assim — inclusive atropelamento de pedestre e colisão com motociclista, com condenação por danos aos dois envolvidos. Quem consente em ser rebocado assim também assume risco, e isso pesa na hora da responsabilização civil.

E o seguro?

Danos causados durante um reboque irregular podem ser questionados pela seguradora, já que houve conduta contrária à norma de trânsito. É um risco desnecessário para economizar o valor de um guincho.

O que fazer no lugar disso

1. Se o carro está em posição de risco, mova só o suficiente para sair do perigo
2. Sinalize o veículo e afaste as pessoas da pista
3. Chame um guincho com o equipamento certo — plataforma ou asa delta, conforme o caso

Um reboque feito por equipamento adequado custa menos que a franquia de qualquer batida, e muito menos que um processo.

Perguntas frequentes

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